Trânsito no Acesso Norte terá novas alterações

NOTA:

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Infraestrutura – Seapi do Governo de Imbituba informa que, até o dia 30 de novembro, o trânsito no Acesso Norte do município será interrompido em ambos os sentidos até às 18h. A medida foi estabelecida a fim de agilizar as obras de regularização do pavimento asfáltico na Avenida Manoel Florentino Machado.

A partir do dia 1º de dezembro, o tráfego volta a circular em mão única, variando de sentido de acordo com a movimentação de caminhões. Qualquer alteração no sentido será informada previamente aos munícipes.  

Trânsito pesado muda rotina no Acesso Sul da Cidade!

Acredita-se que devido ao mau planejamento por parte da SCPar, empreiteira e autoridades  de Imbituba,  da obra  de colocação de concreto na via do Acesso Norte , os moradores de Vila Nova, Paes Leme e centro da Cidade, vem sofrendo transtornos no que diz respeito a mobilidade  urbana, tendo em vista que não houve planejamento de uma via secundária que permitisse o tráfego de caminhões e carretas, fazendo com que esses automóveis de grande porte, trafegassem pela cidade, atrapalhando em muito o transito dos cidadãos.

Ainda, se não fosse demasiadamente comprovado o prejuízo ao trânsito de Imbituba, essas carretas que transportam altas cargas, não tem horário para passar pelo meio da cidade, atrapalhando o sossego de muitos munícipes que tem suas casas a beira das avenidas e ruas de Imbituba, além do risco eminente desse trafego pesado em vias municipais.

Só resta saber quando o vamos continuar  com esses acontecimentos, pois bem sabemos, o Código de Trânsito Nacional proíbe o tráfego desses transportes no período noturno por vias municipais estaduais e federais

Imbituba ,vamos agir!!! Imbituba não é uma terra sem lei!

Audiência pública irá apresentar Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda - Seast do Governo de Imbituba irá realizar, na próxima quinta-feira (24), audiência pública para a apresentação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Realizada em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a audiência deverá reunir representantes de programas e departamentos ligados às políticas de direitos em Imbituba, Poder Judiciário e comunidade.

O documento tem o objetivo de orientar a implementação de políticas públicas para a proteção de crianças e adolescentes nos próximos dez anos, e servirá de suporte para a rede municipal que trabalha pela garantia dos direitos na infância e na adolescência.

A audiência pública ocorre a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Imbituba.

Donos do Angeloni têm bens sequestrados por sonegar impostos

GERAL

Publicado em 18/11/2016 às 15:38:36

Foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano 2014/2015, de propriedade de Antenor Angeloni; um VW Touareg, ano 2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014, ambos de Arnaldo Angeloni.

Os donos dos Supermercados Angeloni tiveram bens sequestrados como forma de garantir o ressarcimento ao erário em razão da sonegação de impostos no valor de mais de R$ 500 mil. A medida de sequestro de bens foi deferida pelo Juízo da Comarca de Criciúma, no dia 26 de outubro de 2016, atendendo o pedido da 6ª Promotoria de Justiça, especializada no combate à sonegação fiscal na região.

Ao todo foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano 2014/2015, de propriedade de Antenor Angeloni; um VW Touareg, ano 2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014, ambos de Arnaldo Angeloni. Com a medida, tais bens foram cadastrados no sistema RENAJUD, o que impossibilita a sua transferência. Agora, os veículos serão avaliados para apurar se  o valor é suficiente para  garantir o  pagamento integral do débito tributário ao Estado de Santa Catarina, e, eventualmente, outros bens ou valores poderão ainda ser objeto de sequestro.

Segundo a Promotora de Justiça Vera Lúcia Coro Bedinoto, os empresários respondem a três processos criminais na comarca de Criciúma, e, ainda, a processos em Tubarão e Laguna, todos por sonegação. ¿De acordo com dados da Fazenda Estadual a empresa Angeloni S/A é a segunda maior devedora de ICMS do Estado¿, afirma.

Antes de ingressar com ações criminais na área tributária, o Ministério Público precisa aguardar o fim do contencioso administrativo. Ou seja, assim que a Secretaria Estadual da Fazenda detecta a possibilidade de fraude fiscal a empresa é notificada. A partir daí inicia-se um processo administrativo tributário a fim de garantir a ampla defesa do contribuinte, e, no caso, a empresa não obteve sucesso no recurso interposto junto ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT).

O débito tributário que resultou no sequestro dos veículos dos Angeloni é fruto de apenas uma notificação, cujo valor atualizado é de R$ 502.344,22. A sonegação desse valor refere-se ao período de janeiro a abril de 2010, e tal fraude, conforme apurado pela Secretaria da Fazenda do Estado, repetiu-se em pelo menos 20 filiais da empresa, cuja matriz localiza-se em Criciúma.  Os empresários já recorreram da decisão do sequestro de bens.

Esclarecimento Bolsa Família em Imbituba

NOTA

O Governo de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda – Seast, esclarece que em ação conjunta com o Ministério Público Federal está trabalhando para solucionar as investigações sobre as irregularidades identificadas no benefício do programa social Bolsa Família.

A secretaria ressalta que o papel do município é o de realizar o cadastro de pessoas no Cadastro Único para solicitar acesso a programas sociais do Governo Federal, entre eles o Bolsa Família. Além disso, a Seast tem o dever de verificar denúncias relacionadas a possíveis erros na caracterização de renda das famílias.

Cabe destacar que o Cadastro Único é autodeclaratório, ou seja, a veracidade das informações prestadas é de responsabilidade do declarante, que busca pelo benefício, bem como a atualização de seus dados, de acordo com seus bens e renda. A concessão do benefício, seja ele de qualquer ordem, é estabelecida pelo Governo Federal em conformidade com a exigência estabelecida de no máximo R$ 164,00 por membro da família.

Desta forma, o município de Imbituba vem fornecendo, desde o início do semestre de 2016, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público através de visitas domiciliares. Como consequência, o Governo Federal já providenciou o cancelamento de cerca de 70 benefícios irregulares. Além destes, outros 30 beneficiários seguem com seus benefícios bloqueados.

De acordo com a Seast, entre as irregularidades em investigação estão 103 pessoas identificadas como “empresários”. Tratam-se, em sua maioria, de empreendedores individuais, tais como: manicures, vendedores de alimentos perecíveis, catadores, entre outras ocupações. Destes, 60 já tiveram seus benefícios cancelados pelo Governo Federal, sendo que os outros não foram encontrados ou estão temporariamente impossibilitados de sacar o benefício até procurarem o cadastro único para atualização.

Foram identificados ainda cinco falecidos no programa, dos quais quatro já estão cancelados. O Ministério Público solicitou também a revisão do benefício de 12 servidores públicos, dos quais seis já tiveram seus benefícios cancelados pelo Governo Federal.

A Seast aguarda o prazo concedido às famílias com seus benefícios bloqueados para a atualização cadastral, a fim de cancelar sua participação no programa se confirmadas as incompatibilidades ou de realizar a reversão, em caso de adequação aos critérios.

Atenciosamente,

Lorraine Amorim Corrêa

Assessora de Imprensa

Jornalista Especialista (4305 SC)

Serra da Rocinha será parcialmente interditada para obras na BR-285/RS/SC

O Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) informa que, a partir desta quinta-feira (17/11), a Serra da Rocinha será parcialmente interditada para as obras de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC. Durante os próximos seis meses, o trecho localizado entre os quilômetros 42,6 e 55,3, em Timbé do Sul (SC), permanecerá interrompido das 8h às 18h, todos os dias da semana, possibilitando apenas o trânsito dos moradores locais. Neste segmento serão inicialmente executadas atividades de terraplenagem e detonação de rochas, bem como a construção de viadutos. Placas informando as alterações estão sendo instaladas em pontos estratégicos de acesso à rodovia e haverá sinalização noturna para maior segurança dos usuários. O órgão reforça que o cronograma está sujeito a alterações e que uma possível interrupção total do tráfego, visando à segurança dos usuários, será previamente comunicada.

O trecho em obras integra o Lote 2 do empreendimento, o qual compreende 22 quilômetros – entre o km 33,8 e o km 55,8 – no município de Timbé do Sul, localizado no extremo sul do estado de Santa Catarina. O contrato executado pelo consórcio Setep/Ivaí/Sotepa inclui duas pontes, quatro viadutos, a implantação de um contorno na área urbana de Timbé do Sul (com extensão de quatro quilômetros) e a pavimentação da Serra da Rocinha. Já o Lote 1, em São José dos Ausentes, na Serra Gaúcha, está paralisado e aguarda nova licitação para a retomada das atividades em trecho de oito quilômetros.

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Núcleo de Comunicação DNIT/SC

Amurel e Senai oferecem capacitação para operação de retroescavadeiras e motoniveladoras

Por: Álvaro Dalmagro

Hoje (16) é o último dia de inscrições para capacitação para operação de retroescavadeiras e motoniveladoras que a Amurel e o Senai oferecem nos dias 21 e 22 deste mês de novembro. O objetivo da capacitação é desenvolver o conhecimento de legislação, segurança e competência na manutenção na operação de retroescavadeiras e motoniveladoras. O público-alvo são os profissionais que atuam na área como operador de retroescavadeira ou motoniveladora.

A capacitação acontecerá na Associação Luiz Beltrame (Alube), na rua Ângelo Alberton Luiz, Grão Pará, das 08h30m às 12h e das 13h30m às 17h30m e a inscrição sai por R$ 245 e deve ser paga nesta segunda, 16.

Programação

Legislação Aplicada: Norma regulamentadora NR31, ordem de serviço, responsabilidade criminal e civil, identificação do operador;

Segurança na operação: Direção defensiva, acidentes e suas consequências, primeiros socorros, normas de segurança;

Manutenção em retroescavadeira e motoniveladora: Cuidados com os pneus e rodas, componentes da retroescavadeiras, leitura do painel de instrumentos, inspeção visual, partida e parada do motor, cuidado com a suspensão de máquinas;

Operação em retroescavadeira: Tipos de retroescavadeiras, identificação dos componentes da plataforma de operação, comandas da retroescavadeira, operação de escavação e carregamento, operação de carregador frontal, enchimento e descarga da concha, ciclo de despojo e retorno;

Para mais informações: AMUREL (048) 3626-5711 com Juliana ou Cláudia (eventos@amurel.org.br).

NOTA ACESSO NORTE - Tráfego seguirá em sentido único

Todos precisam ficar atentos às mudanças no trânsito da cidade para segurança. Alterações já começam nesta sexta-feira (11) e se intensificam a partir do dia 19.

O avanço da obra de recuperação do Acesso Norte e o contínuo desrespeito dos motoristas aos limites de velocidade (40 km/h), inclusive causando acidentes, exigiram mudanças no trânsito. Em reunião na Prefeitura de Imbituba, engenheiros, empresários, representantes do Porto de Imbituba e da Setep decidiram como seguirá o trânsito a partir desta sexta-feira (11).

Nos próximos oito dias o trecho entre a rótula da Rua Duque de Caxias e o trevo do Village o trânsito será em mão única no sentido Porto/Centro ® BR-101. Quem vem da BR-101 ao chegar ao trevo da Divineia precisará seguir pela Avenida 21 de junho. O motivo é a concretagem do trecho, sendo que os motoristas podem utilizar a Avenida Três de Outubro e 21 de Junho para contornar. Esta mudança deve valer até 19 de novembro.

A partir do dia 19 o Acesso Norte será utilizado apenas em mão única, sentido Porto/Centro ® BR-101, para saída da cidade. Já o Acesso Sul será utilizado para entrada na cidade sentido BR-101 ® Porto/Centro. A decisão foi tomada levando em consideração que neste período há mais caminhões saindo carregados do Porto. A partir de janeiro o sentido será invertido, em razão da provável mudança de fluxo de cargas.

As linhas de ônibus também seguirão a mesma regra, desviando por dentro do Village. 

Para evitar danos ao Acesso Sul serão realizas frequentes operações tapa-buracos. O Governo de Imbituba pede a colaboração de todos os cidadãos, pois os transtornos são necessários para garantir a segurança durante a obra.

Prefeitura terá ponto facultativo na próxima segunda-feira (14) - Município de Imbituba

A Prefeitura Municipal de Imbituba informa que na próxima segunda-feira, dia 14 de novembro, não haverá expediente nos órgãos e entidades diretas da Administração Municipal em razão do ponto facultativo do feriado nacional da Proclamação da República (15). De acordo com o Decreto 248, de 29 de dezembro de 2015, os serviços considerados essenciais, bem como a programação das secretarias de Saúde, Educação e Agricultura, Pesca e Infraestrutura ficam a cargo dos respectivos secretários.

Após o feriado, as atividades retornam em horário normal na quarta-feira (16).

Inscrições para concurso público de Imbituba vão até dia 16

Estão disponíveis vagas para o quadro permanente, contratação temporária e cadastro reserva, com cargos em todos os níveis.

Os interessados em participar do Concurso Público, Processo Seletivo Público e Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Imbituba devem se apressar. As inscrições vão até a próxima quarta-feira, dia 16 de novembro.

Estão disponíveis vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com remuneração de até R$ 2.962,69. Os processos seletivos são destinados ao preenchimento de vagas do quadro permanente e eventuais contratações temporárias da estrutura municipal, além da formação de cadastro reserva. Entre os cargos de nível superior, estão Nutricionista, Bacharel em Educação Física e professor em diversas áreas. As vagas de nível médio incluem, entre outros cargos, o de técnico em enfermagem e agente comunitário de Saúde. Para o nível fundamental, destacam-se as vagas de assistente administrativo e servente merendeira.

As inscrições podem ser feitas pela internet e as provas serão realizadas no dia 4 de dezembro de 2016, no período matutino, na cidade de Imbituba. Os locais serão informados aos candidatos pela organização do concurso.

Para ter acesso às vagas, inscrições, especificações de cada função e toda a documentação necessária basta acessar o endereço eletrônico: www.ibam-concursos.org.br. Mais informações também podem ser obtidas no setor Pessoal da Prefeitura de Imbituba, com a Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal, no telefone: (48) 3355-8142.

FUTUROS PREFEITOS TÊM PRIMEIRA REUNIÃO COM A BANCADA CATARINENSE NO CONGRESSO NACIONAL

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM promoveu ontem, terça-feira (08) o primeiro encontro dos futuros prefeitos, eleitos em outubro deste ano, com a Bancada Catarinense no Congresso Nacional.

O encontro ocorreu durante o Seminário de Novos Gestores, que segue até esta quarta-feira (09), em Brasília, com a promoção da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. A presidente da entidade e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, acompanhada da 1ª vice-presidente e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, aproveitou a oportunidade e, em nome dos prefeitos catarinenses, entregou ao Senador Dalírio Beber, presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, e aos Deputados federais Celso Maldaner e Décio Lima, que participaram do evento, um pedido de apoio para as pautas municipalistas que tramitam no Congresso.

Os prefeitos solicitaram também apoio da Bancada Catarinense para que busque junto ao governo federal providências referentes aos atrasos para os programas da saúde, que já ultrapassam os R$ 80 milhões. A deputada estadual Dirce Heiderscheidt também participou do encontro.

Câmara Municipal de Imbituba ralizou sua 37ª Sessão Ordinária

Data: 07/11/2016

GRANDE EXPEDIENTE

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEIS:

1.                PROJETO DE LEI N° 4.870/2016

Ementa: Altera a redação de dispositivos do art. 9º da Lei nº 4.724, de 13 de maio de 2016, que constituiu o Conselho Municipal de Assistência Social de Imbituba e o Fundo Municipal de assistência Social de Imbituba e dá outras providências. 

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza

Data de apresentação: 03/11/2016

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Despacho: Encaminhar às Comissões Permanentes para que, em conjunto, emitam seus respectivos pareceres; Proposição sujeita à apreciação do Plenário na Sessão Ordinária do dia 16/11 ou 21/11/2016. 

2.                PROJETO DE LEI N° 4.871/2016

Ementa: Altera a redação do art. 18 da Lei nº 4.447, de 12 de setembro de 2014, que instituiu o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Imbituba e dá outras providências.Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza

Data de apresentação: 03/11/2016

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Despacho: Encaminhar às Comissões Permanentes para que, em conjunto, emitam seus respectivos pareceres; Proposição sujeita à apreciação do Plenário na Sessão Ordinária do dia 16/11 ou 21/11/2016. 

3.                PROJETO DE LEI N° 4.872/2016

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza

Data de apresentação: 07/11/2016

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Despacho: Entrada na Ordem do Dia em Regime de Urgência Especial

INDICAÇÕES:

1.                INDICAÇÃO Nº 102/2016 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Senhor Jaison Cardoso de Souza, ações no sentido de concluir a ciclovia (em construção) no bairro Vila Nova, em Imbituba, antes das festas de final de ano. Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD). Data da apresentação: 07/11/2016

ORDEM DO DIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 052/2016, incluindo em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 4.872/2016 de origem do Executivo Municipal.

RESULTADO DAS VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA:

1.                Projeto de Lei nº 4.869/2016

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.

Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD)

Data de apresentação: 27/10/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado: Aprovado por unanimidade

2.                PROJETO DE LEI N° 4.872/2016

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza

Data de apresentação: 07/11/2016

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Resultado: Aprovado por unanimidade

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Vereador Guilherme Santos Souza, convocou os Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária a ser levada a efeito no dia 16 de novembro de 2016, quarta-feira, às 19h30min, nas dependências do Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 37ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.