Data: 07/11/2016
GRANDE EXPEDIENTE
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEIS:
1. PROJETO DE LEI N° 4.870/2016
Ementa: Altera a redação de dispositivos do art. 9º da Lei nº 4.724, de 13 de maio de 2016, que constituiu o Conselho Municipal de Assistência Social de Imbituba e o Fundo Municipal de assistência Social de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data de apresentação: 03/11/2016
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Despacho: Encaminhar às Comissões Permanentes para que, em conjunto, emitam seus respectivos pareceres; Proposição sujeita à apreciação do Plenário na Sessão Ordinária do dia 16/11 ou 21/11/2016.
2. PROJETO DE LEI N° 4.871/2016
Ementa: Altera a redação do art. 18 da Lei nº 4.447, de 12 de setembro de 2014, que instituiu o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Imbituba e dá outras providências.Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data de apresentação: 03/11/2016
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Despacho: Encaminhar às Comissões Permanentes para que, em conjunto, emitam seus respectivos pareceres; Proposição sujeita à apreciação do Plenário na Sessão Ordinária do dia 16/11 ou 21/11/2016.
3. PROJETO DE LEI N° 4.872/2016
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data de apresentação: 07/11/2016
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Despacho: Entrada na Ordem do Dia em Regime de Urgência Especial
INDICAÇÕES:
1. INDICAÇÃO Nº 102/2016 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Senhor Jaison Cardoso de Souza, ações no sentido de concluir a ciclovia (em construção) no bairro Vila Nova, em Imbituba, antes das festas de final de ano. Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD). Data da apresentação: 07/11/2016
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 052/2016, incluindo em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 4.872/2016 de origem do Executivo Municipal.
RESULTADO DAS VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei nº 4.869/2016
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD)
Data de apresentação: 27/10/2016
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade
2. PROJETO DE LEI N° 4.872/2016
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza
Data de apresentação: 07/11/2016
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Resultado: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente, Vereador Guilherme Santos Souza, convocou os Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária a ser levada a efeito no dia 16 de novembro de 2016, quarta-feira, às 19h30min, nas dependências do Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 37ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
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